Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.

Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

A decisão é da Segunda Seção.

Negado trancamento da ação penal a acusado que não provou duplo domicílio

A decisão é da Quarta Turma.

Homologada sentença que condenou Vasp a pagar US$ 28 milhões a empresa irlandesa

A decisão foi unânime.

Militar é afastado de Curso de Aviadores por inaptidão para pilotar

Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico

Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios

Usina é uma das três em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT

TRF da 1ª Região confirma direito a pensão para filha de militar na 2ª Guerra Mundial

Para relatora do recurso, Lei de 1990 não invalida benefício, pois morte do ex-combatente aconteceu antes de sua promulgação

Palestina na ONU

Agora que o Estado da Palestina foi oficialmente acolhido na mais importante assembleia do mundo, crescem as esperanças de que floresça a Paz naqueles territórios conturbados

É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.

Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente

Profissionais brasileiros são os mais preparados para enfrentar a crise

Já parou para pensar em quantas crises já enfrentamos desde a década de 70? "O Brasil já passou por diversas crises.

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro